O Programa Bolsa Família (PBF), do governo federal, tem como objetivo beneficiar famílias em situação de pobreza, ou seja, cuja renda mensal de cada integrante seja de R$ 60 a R$ 120, e extrema pobreza, com renda de até R$ 60 por pessoa.
É viabilizado através de transferência direta de receita, o que está de previsto no Decreto nº 5.749, de 11 de abril de 2006 e com a Lei 10.836 de 2004. Assim, alterações no PBF dependem de aprovação no Congresso Nacional.
O intuito do Bolsa Família é acabar com o ciclo da miséria (que é passada de geração a geração), e é considerado por algumas instituições e entidades, apesar das muitas desvantagens e “buracos” existentes, um dos principais e mais bem sucedidos programas de transmissão de renda do mundo.
O PBF se compromete com a diminuição da pobreza, através do dinheiro que o beneficiado recebe, com a melhoria das áreas de educação e saúde, já que cada município deve cumprir condições impostas pelo governo para receber o benefício, e também, coordena programas adicionais, como o de geração de trabalho e renda, de alfabetização de adultos e o fornecimento de diversos documentos.
Para se tornar um beneficiado do PBF, os interessados devem ser devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir renda de no máximo R$ 120,00. Para calcular a renda per - capita é preciso somar os rendimentos mensais de cada membro e depois, dividir pelo número de pessoas pertencentes à família em questão.
Os benefícios do programa são pagos através dos Cartões do Cidadão, que são enviados pelo correio. Ele é um cartão de débito bancário comum, com conta na Caixa Econômica Federal.
Uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial mostrou que na comparação entre programas de diversos países, o Bolsa Família é o de transferência de renda com melhor índice de atendimento dos que realmente precisam.
Mas... funciona ou não?
Muito se se discute a respeito do Programa Bolsa Família: se ele é uma ação que realmente funciona ou se é somente um projeto assistencialista. Mas é difícil haver uma definição correta, pois há muitas variáveis girando em torno do assunto. Os dados e resultados mostram um lado do problema e a realidade pode mostrar outro completamente diferente.
Segundo o sociólogo, Murilo Soares, “o programa beneficia imediatamente a família (inclusive os pais) mas a médio prazo o maior beneficiário é a criança que vai continuar seus estudos e, com isso, terá chances maiores de um futuro melhor. Por isso, não é um programa meramente assistencialista (de distribuição de dinheiro), pois tem repercussões sobre as oportunidades dos jovens.”
O objetivo é que o trabalhador tenha condições de, com seu trabalho, sua carteira assinada, cuidar da sua família, passando a existir como cidadão.
Para a também socióloga, Maria Antonia Vieira Soares, “não há um cidadão consciente que seja contra o bolsa família. Mas isso precisa ser problematizado, pois o programa tem que ser entendido como uma coisa temporária, porque o objetivo é que o trabalhador tenha condições de, com seu trabalho, sua carteira assinada, cuidar da sua família, passando a existir como cidadão. É algo paleativo”.
A preocupação de Maria Antonia é que aparentemente essa situação tende a permanecer, e tem sido compreendida como solução, o que não é verdade, “a solução para a desigualdade, para a exclusão, não é o Bolsa Família, porque ele serve para incluir a pessoa na rede do consumo. Uma questão paleativa como essa é para solucionar uma emergência, algo momentâneo.”
A Diretora do Departamento de Gestão dos Programas de Transferência de Renda da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania ligado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Camile Mesquita, ressalta que várias pesquisas mostram a importância do Bolsa Família para a sociedade. Estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), apontou que os alunos beneficiários do PBF têm frequência 1,6% maior que os não beneficados.
Já o estudo realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), mostrou que a frequência escolar é de 3,6 pontos percentuais a mais em relação aos não beneficiários.
Pesquisas independentes (como a realizada pela Fundação Getúlio Vargas), mostraram que 25% da redução da desigualdade social alcançada nos últimos anos no Brasil é consequência direta do Bolsa Família.
O senador Cristovam Buarque, em entrevista para o site do Estadão, afirma que o problema é que o programa não tem o foco na educação: ”o ensino escolar é o único caminho para a emancipação dessas famílias. Há uma grande diferença entre pensar 'recebo o benefício porque meu filho vai à escola' e 'recebo porque sou pobre', como ocorre agora”.
Este ano, o governo deve gastar com o PBF cerca de R$11 bilhões, o que representa 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse total, aproximadamente R$10 bilhões são destinados ao pagamento de benefícios diretamente às famílias e R$574 milhões são utilizados na gestão e administração do programa.
Isso mostra que o governo federal está investindo bastante no PBF, contando com o seu sucesso, apesar das inúmeras críticas que tem recebido da oposição e pesquisadores.
Direitos e deveres de quem recebe o Bolsa Família
Os benefícios concedidos pelo Programa variam de acordo com a situação de pobreza em que a família se encaixa. Um deles é o Benefício Básico, no valor de R$ 58,00, dado às famílias em situação de extrema pobreza, independente do número de pessoas na família.
O Benefício Variável é de R$18,00 para cada criança ou adolescente, e também é concedido às famílias pobres e extremamente pobres, que tenham sob a sua responsabilidade jovens de 0 a 15 anos. Ainda é destinado a adolescentes de 16 e 17 anos, só que no valor de R$30,00.
As famílias consideradas em situação de extrema pobreza podem acumular todos os benefícios, ganhando no máximo R$172,00 de bolsa por mês.
Para ter direito ao auxílio, os responsáveis pelo beneficiado ficam com o compromisso e a responsabilidade de acompanhar a saúde de cada integrante da família, participar dos programas de educação alimentar, que são oferecidos na sua cidade pelo governo federal, estadual e também, municipal. E a principal exigência é a permanência das crianças e adolescentes em idade escolar, matriculados e freqüentando o ensino regular.
A presença dos alunos é fiscalizada pelo Ministério da Educação e do Desenvolvimento Social de Combate à Fome (MDS), e se a família descumprir essa exigência por cinco vezes seguidas, ela terá o benefício cancelado.
Para fiscalizar a implementação do programa foi criada a Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família, uma iniciativa que envolve de forma inédita o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, os Ministérios Públicos Estaduais e o MDS.
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