No dia 06 de fevereiro de 2006 o governo decretou a lei 11.274, tornando obrigatório que a criança de seis anos de idade seja matriculada na primeira série do Ensino Fundamental. É uma medida que vem complementar a de 2005, que alterou o Ensino Fundamental para nove anos. Acrescenta-se um ano a mais de aprendizado, aumentando para nove anos o tempo de ensino obrigatório. Com a resolução, a Escola Básica, que vai até a pré-escola, passa a atender crianças de até cinco anos.
Antes o sistema era o do ensino fundamental com oito anos de duração. A criança entrava na primeira série com sete anos e concluía aos 14. Agora, a idade para a conclusão permanece a mesma, já que a mudança foi para o início do fundamental. Na nomenclatura, quase nada muda, já que o primeiro ano continua da mesma forma, a única diferença é a idade das crianças que estarão cursando essa série (veja na tabela abaixo).
A maioria das famílias das classes média e alta já tinha o hábito de incluir a criança mais cedo na atividade escolar, surgindo daí, um desnível de aprendizado entre as crianças que cursam escola particular e pública. E algumas escolas particulares já adotavam o sistema de ensino fundamental de nove anos.
A alteração no período de ensino visa, dessa forma, a uniformizar o sistema de educação obrigatório no país, oferecendo a mesma oportunidade para todas as crianças iniciarem sua educação no mesmo patamar. Segundo a secretária de Educação Básica, Maria do Pilar do Lacerda, “a ampliação em mais um ano de estudo deve produzir um salto na qualidade da educação, pois a inclusão de todas as crianças de seis anos diminuirá sua exposição a situações de risco, promoverá a permanência na escola, o sucesso no aprendizado e aumento da escolaridade dos alunos”
Outro motivo para essa alteração foi a de igualar o sistema brasileiro de ensino ao dos outros países do Mercosul, onde o Ensino Fundamental já conta com a duração de nove anos.
O governo federal possui programas que vão auxiliar as prefeituras na adequação das escolas, como o Fundo de Educação Básica (Fundeb), que remunera as prefeituras com base nas matrículas registradas no censo escolar, e o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), que apóia o município na construção, reestruturação, melhoria e equipamentos para creches e pré-escolas. Além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), que passa a atender os professores que mudarem do ensino básico para o fundamental.
As escolas terão até 2010 para se adequarem à lei. Para que a alteração ocorra da melhor maneira possível é indicado que, primeiro, a escola mobilize os pais para que não fique nenhuma dúvida quanto à mudança. E, depois, que ela procure o Conselho Estadual de Educação, que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC), e apresente sua proposta de ampliação do ensino fundamental para a devida adequação. Em seu site, o MEC disponibiliza orientações sobre como a escola deve proceder para essa alteração.
Ainda demora...
A lei 11.274 foi aprovada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando obrigatória a matricula de crianças a partir de seis anos de idade na primeira série do Ensino Fundamental. E com isso, aumentando um ano de ensino obrigatório. O Ensino Fundamental de oito anos foi alterado para nove anos. E as escolas têm até 2010 para se adequarem à nova medida.
De acordo com o Censo Escolar de 2006, no mesmo ano de aprovação da lei, quase um terço dos alunos de seis a 14 anos já foram matriculados no Ensino Fundamental com nove anos de duração. São, aproximadamente, 10,6 milhões de estudantes, somente em 2006. Um aumento de 31,5% no número de alunos matriculados em escolas que aderiram à lei logo no primeiro ano.
Em 2007, segundo dados do Educacenso, a adesão das escolas particulares foi grande, cresceu 366% o número de alunos matriculados no Ensino Fundamental de nove anos de duração. Porém, no total atual de 613 mil representa, ainda, somente 17% dos estudantes de seis a 14 anos (nas escolas particulares). No ensino público o crescimento foi mais expressivo, 27,4%, são 10 milhões de alunos matriculados no novo sistema. O número de alunos é maior do que nas escolas particulares devido ao fato da rede pública representar 30% do total de estudantes do país.
Em todo o Brasil, o maior aumento de matrículas no Ensino Fundamental de nove anos, foi na região Centro-Oeste, com um percentual de 73,5%, em seguida a região Sudeste com 51,6% de alunos matriculados. Entre os estados, o Rio Grande do Norte destaca-se com 99,4% e o Ceará com 98,4%. Acre (6,4%) e Amapá (3,1%) são os estados que possuem os menores percentuais de matrículas.
A adesão de todas as escolas do Brasil ainda vai demorar, já que cada escola deve se organizar para alterar seu sistema da melhor maneira possível. O professor e diretor de escola, Claudinei Rodrigues Gobbi, explica: “A organização federativa garante que cada sistema de ensino é competente, livre e responsável para refletir, construir e promover convenientes estudos sempre com obediência das normas do estado. São Paulo, por exemplo, não está completamente adequado à lei, já que possui educação infantil em seu sistema de ensino. Enfim, vai depender de cada estrutura de ensino de cada estado brasileiro”.
Entrevista com Professor João Beauclair
Arte-educador, psicopedagogo, mestre em Educação, psicólogo em formação e autor de inúmeros livros, professor João Beauclair fala sobre o acréscimo de um ano no ensino fundamental, que passa de oito para nove anos. Segundo ele, a medida é nova para as escolas públicas, já que "as privadas fazem isso há agum tempo". Beauclair também analisa o processo de adaptação das escolas à nova lei e é categórico: "não é somente com a mudança da quantidade de anos que se fará com que a aprendizagem melhore". Abaixo, a entrevista na íntegra.
De que forma o senhor enxerga essa mudança no Ensino Fundamental? A inclusão de mais um ano no ensino obrigatório vai conseguir melhorar o nível de aprendizado?
Isso vai depender de outros fatores. A meu ver, quanto mais tempo em uma escola, com professores capacitados e ‘vocacionados’ efetivamente para o seu fazer, com professores bem remunerados e com bons planos de cargos e salários, com capacitação em serviço, enfim com qualidade de vida e saúde adequada, melhor será a aprendizagem de cada criança, adolescente, jovem ou adulto na escola de Ensino Fundamental. Não é somente com a mudança da quantidade de anos que se fará com que a aprendizagem melhore e que a Educação Brasileira apresente melhores resultados.
Como educador quais outras medidas o senhor acredita que podem ser tomadas para a melhoria da educação no Brasil?
A urgente medida a ser tomada, de modo definitivo em nosso país, é a superação do discurso futurista por ações práticas no presente, que visem à superação do fracasso escolar por uma perspectiva geradora de sucessos na aprendizagem. É preciso, essencialmente, investimentos maciços na formação continuada dos educadores do nosso tempo, capazes de perceber a importância de suas ações para com os seus alunos, sem falar, é claro, na necessária retomada de valorização plena da docência em todos os níveis de ensino.
A urgente medida a ser tomada, de modo definitivo em nosso país, é a superação do discurso futurista por ações práticas no presente, que visem à superação do fracasso escolar por uma perspectiva geradora de sucessos na aprendizagem. É preciso, essencialmente, investimentos maciços na formação continuada dos educadores do nosso tempo, capazes de perceber a importância de suas ações para com os seus alunos, sem falar, é claro, na necessária retomada de valorização plena da docência em todos os níveis de ensino.
Essa lei terá os mesmos efeitos tanto em escola particular como em escola pública?
As instituições de ensino terão até o ano de 2010 para se adaptarem à nova legislação. A meu ver, o maior efeito será nas instituições públicas de ensino, visto que as escolas privadas, de certo modo, já fazem isso há algum tempo, recebendo crianças e já com outro tipo de desenvolvimento escolar diferente do ensino público. Colocar um número maior de crianças na escola pública e proporcionar maior tempo de estudo para todos pode dar certo se tivermos bons planejamentos e uma execução que, de fato, alcance os objetivos de oferecer desde as primeiras séries ferramentas essenciais que possam ser utilizadas não somente durante o período escolar, mas também no decorrer de toda a vida. O nosso maior desafio do nosso século XXI é aprender a aprender, pois cada vez mais nos é solicitado aprender ao longo de nossas vidas.
As instituições de ensino terão até o ano de 2010 para se adaptarem à nova legislação. A meu ver, o maior efeito será nas instituições públicas de ensino, visto que as escolas privadas, de certo modo, já fazem isso há algum tempo, recebendo crianças e já com outro tipo de desenvolvimento escolar diferente do ensino público. Colocar um número maior de crianças na escola pública e proporcionar maior tempo de estudo para todos pode dar certo se tivermos bons planejamentos e uma execução que, de fato, alcance os objetivos de oferecer desde as primeiras séries ferramentas essenciais que possam ser utilizadas não somente durante o período escolar, mas também no decorrer de toda a vida. O nosso maior desafio do nosso século XXI é aprender a aprender, pois cada vez mais nos é solicitado aprender ao longo de nossas vidas.
O senhor já percebe uma movimentação nas escolas para se adequarem à mudança? Qual a melhor forma para essa adequação?
Os sistemas escolares sempre encontram suas alternativas para se adequarem às mudanças de legislação. A melhor forma de fazer isso, acredito, é envolver a comunidade de cada escola em boas discussões sobre o próprio projeto político pedagógico de cada instituição, com a busca de consultorias para auxiliar em tal questão. A construção de um bom projeto político pedagógico pode fazer uma grande diferença, sempre, quando se trata de melhorias educacionais no cotidiano de cada escola de nosso país. Receita de bolo para tal não há, mas sim modos de fazer com que todos e todas participem das discussões sobre o como a escola pode e deve funcionar.
Os sistemas escolares sempre encontram suas alternativas para se adequarem às mudanças de legislação. A melhor forma de fazer isso, acredito, é envolver a comunidade de cada escola em boas discussões sobre o próprio projeto político pedagógico de cada instituição, com a busca de consultorias para auxiliar em tal questão. A construção de um bom projeto político pedagógico pode fazer uma grande diferença, sempre, quando se trata de melhorias educacionais no cotidiano de cada escola de nosso país. Receita de bolo para tal não há, mas sim modos de fazer com que todos e todas participem das discussões sobre o como a escola pode e deve funcionar.
Para as crianças, essa mudança será sentida agora ou só aparecerá depois de alguns anos?
Se a criança já está na escola desde a educação infantil, não creio que fará tanta diferença assim. O meu desejo e sonho é que, com isso, alguns dos principais problemas de nossa educação pública, tais como analfabetismo, reprovação, repetência e aprovação sem domínio de conteúdos, entre outros, sejam fantasmas exorcizados da realidade educacional brasileira.
Se a criança já está na escola desde a educação infantil, não creio que fará tanta diferença assim. O meu desejo e sonho é que, com isso, alguns dos principais problemas de nossa educação pública, tais como analfabetismo, reprovação, repetência e aprovação sem domínio de conteúdos, entre outros, sejam fantasmas exorcizados da realidade educacional brasileira.
Na sua opinião, o governo está no caminho certo para melhorar a educação?
Talvez a pergunta possa ser colocada de uma outra forma: governo não é solução isolada e sim parte de todo o contexto social que vivemos. A melhoria da educação como direito humano essencial é tarefa de todos nós, não somente dos governos, pois afinal, somos nós que escolhemos nossos representantes. Uma questão que sempre incomoda é a falta de continuidade dos projetos e das políticas públicas educacionais: parece que a cada novo mandato, vemos tudo começar de novo. Esse é, a meu ver, o maior problema.
Talvez a pergunta possa ser colocada de uma outra forma: governo não é solução isolada e sim parte de todo o contexto social que vivemos. A melhoria da educação como direito humano essencial é tarefa de todos nós, não somente dos governos, pois afinal, somos nós que escolhemos nossos representantes. Uma questão que sempre incomoda é a falta de continuidade dos projetos e das políticas públicas educacionais: parece que a cada novo mandato, vemos tudo começar de novo. Esse é, a meu ver, o maior problema.
Autor dos seguintes livros:
- Ensinar é acreditar. Coleção Ensinantes do Presente, volume I. Editora WAK, Rio de Janeiro, 2008.
- Educação & Psicopedagogia: aprender e ensinar nos movimentos de autoria. Pulso Editorial, São José dos Campos, São Paulo, 2007.
- Incluir, um verbo/ação necessário à inclusão. Pulso Editorial, São José dos Campos, São Paulo, 2007.
- Para entender psicopedagogia: perspectivas atuais, desafios futuros. Editora WAK, Rio de Janeiro, 2006. Segunda edição 2007.
- Psicopedagogia: trabalhando competências, criando habilidades. Editora WAK, Rio de Janeiro, 2004. Segunda edição 2007.
- Ensinar é acreditar. Coleção Ensinantes do Presente, volume I. Editora WAK, Rio de Janeiro, 2008.
- Educação & Psicopedagogia: aprender e ensinar nos movimentos de autoria. Pulso Editorial, São José dos Campos, São Paulo, 2007.
- Incluir, um verbo/ação necessário à inclusão. Pulso Editorial, São José dos Campos, São Paulo, 2007.
- Para entender psicopedagogia: perspectivas atuais, desafios futuros. Editora WAK, Rio de Janeiro, 2006. Segunda edição 2007.
- Psicopedagogia: trabalhando competências, criando habilidades. Editora WAK, Rio de Janeiro, 2004. Segunda edição 2007.
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